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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1155      Atualização: 08/07/2020

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 Política

  11/10/2019
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CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO,ENCONTRA IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE SEGURO EM VITORIA DO XINGU "ATÉ FUNCIONÁRIOS E SÓCIO DE EMPRESA ESTAO ENTRE OS PESCADORES"

O Relatório produzido pela controladoria em decorrência do V05º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO,ENCONTRA IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE SEGURO EM VITORIA DO XINGU


A CGU fez os trabalhos de campos no período de 30 de julho a 03 de
agosto de 2018 no município, sobre o pagamento do Seguro Defeso
(Programa/Ação 0043), pago no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de
dezembro de 2017.


Objetivo da fiscalizada destina-se a confirmação da veracidade dos
cadastros no Sistema Registro Geral de Atividade Pesqueira – RPG, bem como
confirmação do exercício exclusivo e para fins comerciais da atividade de
pesca no caso dos beneficiários do Seguro Defeso.
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido durante quatro
meses por ano ao pescador artesanal profissional com o intuito de garantir o
sustento familiar no período em que o pescador é proibido de pescar, para
preservar o período de reprodução dos peixes.


Pelo Portal da Transparência, o Município de Vitória do Xingu/PA, tem o
total de pessoas cadastradas como pescadores corresponde a 738 habitantes,
equivalendo a aproximadamente 5,49% da população estimada de em 14.719
habitantes em 2017. O total acumulado de pagamentos realizados desde
janeiro de 2013 até dezembro de 2017 é de R$13.037.353,50.
Os prejuízos aos cofres públicos de pessoas recebendo Seguro Defeso
e exercendo atividades econômicas não relacionadas à pesca, resultando em
prejuízo de R$ 124.054,00 na amostra analisada, que pode ser superior a esse
montante.
A Controladoria Geral da União fez um trabalho por amostra de trinta
beneficiários do Seguro Defeso em Vitória do Xingu/, verificou-se que
dezesseis beneficiários foram localizados e quatorze não foram localizados por
motivos diversos como, mudança, não localização de endereço ou casa
fechada no momento da visita da equipe de fiscalização da CGU.


A partir das entrevistas realizadas com dezesseis beneficiários localizados, foi constatado que nove não exercem a atividade pesqueira como principal fonte de renda. Dentre os beneficiários não localizados, constatou-se que cinco possuem vínculo empregatício com serviço público municipal ou empresarial, de acordo com informações obtidas nos sistemas corporativos da CGU, não sendo os mesmos, portanto, público alvo do programa.
Considerando os critérios para a concessão do Seguro Defeso, verifica-se que
56,25% dos beneficiários entrevistados não fazem parte do público alvo do
programa, em virtude de exercerem outras atividades remuneradas ou não
estarem mais exercendo a pesca artesanal como única fonte de renda.
Ressalte-se que nesse percentual não estão inclusos os cinco beneficiários
não localizados que possuem vínculo empregatício com o serviço público
municipal e sociedade em empresa.
A auditoria, será encaminhada para os órgãos competentes que fará
analises e para tomada das devidas providencias.




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