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 Política

  19/04/2020
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Ex-Secretária de Assistência Social de Vitória do Xingu, Joseilda Amaral, não consegue comprovar gastos de mais de R$ 3milhões de reais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizou no dia 15 de abril de 2020, sua segunda sessão virtual. Onde analisou o recurso da ordenadora de Contas da Secretaria Municipal de Ação Social do exercício de 2013.

Ex-Secretária de Assistência Social de Vitória do Xingu, Joseilda Amaral, não consegue comprovar gastos de mais de R$ 3milhões de reais

           Joseilda Amaral teve suas prestações de contas exercício de 2013 reprovada pelo Colegiado TCM-PA através de acordão 33297/2013, relatada pela Conselheira Mara Barbalho. 

A decisão do tribunal é que a Ex – Gestora, não envio dos contratos pactuados em face dos Processos licitatórios Pregão Presencial nº 01/2013; Pregão Presencial nº 025/2013 e Pregão Presencial nº 028/2013, que totalizam o valor de R$3.707.643,20 (três milhões, setecentos e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos). O TCM também aplicou multas pelo envio intempestivamente das 3º quadrimestre e pela não apropriação das obrigações patronais, no exercício e ainda a multa pela não apresentação dos contratos pactuados, impedindo a ação fiscalizatória em processos licitatórios.

O relator do recurso ordinário, ficou a cargo do Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares, que informou ao seus pares que na época, a Conselheira Mara Barbalho, concedeu por diversas vezes a oportunidade para que a Ex-Gestora, apresentasse defesa antes do julgamento da prestação de contas. Apesar das prorrogações dos prazos concedido Joseilda Amaral, não apresentou defesa e ficou à revelia na prestação de contas, esclareceu Conselheiro Cesar Colares no julgamento aos seus pares. Colares relatou que a prestação de contas foi pautada para julgamento pela primeira vez em 14 julho de 2016 e novamente Joseilda Amaral, solicitou ao Tribunal adiamento do julgamento e Conselheira Mara Barbalho, atendeu o pedido da Ex-Gestora e determinou novamente abertura instrução processual e mesmo assim informou Conselheiro Cesar Colares, a Joseilda não apresentou nenhuma documentação da licitações milionárias. Cezar Colares esclareceu no julgamento que o processo foi colocado em pauta para julgamento no dia 13 novembro de 2018, quando tribunal reprovou as prestações de contas.

Cesar Colares revelou para o Tribunal, que na data do dia 14. na véspera do julgamento, recebeu a noite o memorial da defesa a ex-gestora, que constituiu novo advogado, pedindo anulação de todo o processo, o que deixou supresso o relator, que passados sete anos, até presente data não apresentou nenhuma documentação das licitações e que por diversas vezes a Relatora do processo Conselheira Mara Barbalho, atendeu todos os pedidos da Joseilda Amaral (MDB) e mesmo assim nunca apresentou documentações ao tribunal das licitações, e agora alega nulidade e não apresentar as documentações e revela que estar com dificuldade de apresentar as documentações.

Para o relator do recurso a Joseilda quer novamente tumultuar o processo e seria fácil resolver, se ela apresentasse as documentações das licitações.

O julgamento foi interrompido com pedido de vista do Conselheiro Daniel Lavareda.




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