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JORNAL AMATA
Desde: 13/06/2001      Publicadas: 1134      Atualização: 30/03/2020

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 Política

  07/03/2020
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REQUEREU À CONDENÇÃO DO EX-PREFEITO ERIVANDO AMARAL E MURILO SOUSA VICE-PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU "POR FRAUDE" ...

Já esta na Subseção da Justiça Federal de Altamira/PA, as alegações finais do Ministério Público Federal, requerendo a condenação
do Ex-Prefeito Erivando Oliveira Amaral (MDB) do Vice e varios assessores.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REQUEREU À CONDENÇÃO DO EX-PREFEITO ERIVANDO AMARAL E MURILO SOUSA VICE-PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU

 do atual Vice-Prefeito, Murilo Sousa a época Secretário Municipal de Saúde, do Ex-Secretário
de Municipal de Educação Jesualdo Antônio de Sousa Monteiro conhecido
por Juca  de Antônio Eduardo Leite, Marlon Oliveira Evangelista,
Juvenal Pompeu de Sousa, Alessandro Amaral de Sousa, Edevaldo Silva
de Almeida e e ainda de Sebastião Nascimento de Freitas.
Para o MPF foi constatado que na época o Ex-Prefeito Erivando
Amaral, assumiu o cargo de prefeito após o afastamento do Prefeito
Liberalino Ribeiro de Almeida Neto pela Justiça Federal e que Erivando
foi eleito prefeito do Município.
Conhecido popularmente na região do Xingu, por Vando, foi
descoberto por órgão de controle do Governo Federal e Policia Federal,
desvios de recursos federais pelo ex-prefeito entre eles o FUNDEB
“com funcionários fantasmas ou funcionários que não tinha relação com
educação constatou auditoria da CGU:”.
ANTÔNIO LEITE DUARTE, ouvido, confirmou ser motorista do
transporte escolar e afirmou receber salário da Prefeitura. Primeiro,
afirmou que dirigia veículo da Prefeitura, mas depois, em 2013,
reconheceu que dirige seu próprio veículo, que é alugado pela Prefeitura
de Vitória do Xingu por intermédio da empresa Locadora Líder.
- MARLON OLIVEIRA, ouvido, confessou que recebia salário da
Prefeitura de Vitória do Xingu, sendo que disse saber que o micro-ônibus
era contratado pelo Secretário de Educação para realizar o transporte
escolar. No depoimento, confirmou-se que MARLON dirigia o micro-
ônibus locado para o transporte escolar, autorizado pelo Prefeito
ERIVANDO.
- Cássia Soares: disse que trabalhou apenas o mês de abril de 2012
como monitora de pátio dos alunos da escola Dulcineia Almeida. Informou
ter recebido apenas cerca de R$ 550,00, negando que tal valor fosse de
R$ 1.244,00, conforme apontado pela CGU.
- Cris Vasconcelos Dall Acqua: disse ter trabalhado como merendeira
nos meses de fevereiro e de março de 2012 na Escola Raimunda Cabral.
Afirmou ter recebido em torno de R$ 500,00, e não R$ 2.688,00. Também
informou não ter recebido valores no ano de 2011.
- Maísa Lima de Souza: disse ter trabalhado como serviços gerais na
Escola Raimunda Cabral nos meses de fevereiro e de maio de 2012.
Confessou que, desde novembro de 2011, Nas alegações do MPF consta:

quando entregou sua documentação, passou a receber, mesmo não tendo
prestado serviço à Prefeitura de Vitória do Xingu.
-Patrícia Lima Paixão: disse que trabalhou como serviços gerais na
creche Domingos Fortunato entre os meses de fevereiro e de abril de
2012. Apresentou 3 contracheques dos valores que recebeu referentes
aos meses de trabalho mencionados, havendo negado ter recebido o total
de R$ 2.576,00 no ano de 2012.
Consta ainda esquema na locação de automóvel para Secretaria Municipal
de Educação envolvendo Marlon Evangelista e Antônio Duarte.
Já na saúde o MPF narrar que o então secretário de Saúde Murilo de
Sousa em conjunto com o prefeito Erivando Amaral que a empresa que
mais fornecia matérias de medicamentos para município era Drogaria e
Distribuidora Fortaleza LTDA de propriedade de seu irmão José Airton
Oliveira Amaral e seu sobrinho Alessandro Amaral de Sousa.
Nas alegações o MPF narrar que: “as diligências apuratórias realizadas
no âmbito do inquérito policial, a maior fornecedora de produtos médicos,
laboratoriais e hospitalares com recursos repassados pela empresa Norte
Energia S/A em decorrência das condicionantes da construção da Usina
de Belo Monte foi a empresa de propriedade do irmão e do sobrinho do
prefeito ERIVANDO, que a apenas 04 (quatro) meses do início do
fornecimento sistemático desses produtos teve alterado o seu contrato
social para incluir o mercado atacadista de medicamentos, sem qualquer
alteração na sua estrutura física para atender a essa suposta maior
demanda.
Também se apurou, pela análise da sequência de notas fiscais emitidas
pela Drogaria e Distribuidora Fortaleza Ltda., que esta, não obstante a
sua transformação social em distribuidora de medicamentos, apenas
atende às demandas da Prefeitura de Vitória do Xingu, com recursos do
Termo de Cooperação.
Outra situação que merece destaque é a alegação do prefeito ERIVANDO
e do secretário de saúde no sentido de que a contratação da empresa
constituída pelo irmão e administrada pelo sobrinho do Prefeito decorreu
do fato de esta apresentar o menor preço em cotação.
No entanto, os levantamentos realizados pela equipe policial
evidenciaram justamente o contrário, ou seja, que os quantitativos
adquiridos da Drogaria e Distribuidora Fortaleza tiveram significativo
aumento em relação às aquisições anteriores de outros fornecedores e
que os preços praticados também tiveram injustificáveis aumentos.”
Para o MPF “denunciados ERIVANDO e MURILO também promoveram o
desvio de recursos de finalidade pública em benefício dos denunciados
EDEVALDO e ALESSANDRO ao aumentarem a quantidade de produtos
adquiridos da empresa Drogaria Fortaleza com recursos originários do
Termo de Cooperação, em relação às aquisições anteriores da Prefeitura,
sem qualquer justificativa da necessidade desse aumento, além de terem
adquirido produtos em quantidade e preço superiores aos anteriormente
praticados em aquisições recentes dos mesmos produtos da Prefeitura.

Ainda com o propósito de beneficiar e empresa Drogaria Fortaleza, os
denunciados ERIVANDO e MURILO também direcionaram contratações
diretas à empresa Drogaria Fortaleza, sem a realização da devida
licitação ou mesmo da adequada pesquisa de preços, contrariando a Lei
nº 8.666/93.”
Se extrair das alegações finais que “os denunciados ERIVANDO
OLIVEIRA e MURILO FERREIRA, no exercício dos cargos de Prefeito e de Secretário
Municipal de Saúde no período de fevereiro de 2012 até a presente data,
promoveram o desvio de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde,
PAB, no valor de R$ 14.221,20, em favor de SEBASTIÃO NASCIMENTO
FREITAS, vulgo “Macapá”. As apurações criminais revelaram que
Sebastião Nascimento de Freitas ocupa o cargo de Assessor Especial V
na Secretaria de Saúde de Vitória do Xingu e, a partir de novembro de
2011, não obstante a sua cessão tenha ocorrido com ônus para a
Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Pará, cumulou o
recebimento indevido de proventos da Prefeitura Municipal.


Sobre esse fato, o Relatório da Autoridade Policial indica os elementos
de prova que evidenciam o dolo dos denunciados MURILO e SEBASTIÃO,
bem como a materialidade do crime de desvio, conforme trecho abaixo
transcrito:
“Ocorre que o referido servidor foi cedido com ônus para o órgão de
origem, ou seja, a SESPA/PA, através do ofício de fls. 401, fls. 401
verso, informou que o referido servidor realmente continua recebendo
proventos do Estado do Pará, segundo comprova a ficha financeira.
“SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS, vulgo Macapá, foi ouvido e
alegou que foi cedido para trabalhar na Prefeitura de Vitória do Xingu em
novembro de 2011, o que já contradiz a prova dos autos segundo a
portaria de fls. 406. Explicou que a cessão ocorreu com ônus para a
SESPA, mas confirmou que recebe ajuda de custo paga pela Prefeitura de
Vitória do Xingu.
“MURILO FERREIRA DE SOUZA, secretário municipal de Saúde, em
depoimento, confirmou conhecer SEBASTIÃO NASCIMENTO DE
FREITAS, vulgo Macapá, bem como tinha ciência de que ele era
funcionário público do Estado do Pará cedido para a prefeitura de Vitória
do Xingu/PA. Assim, como tinha ciência de que Macapá recebia
pagamento com recursos do Fundo Único de Saúde. 


“Assim sendo, resta comprovado que SEBASTIÃO NASCIMENTO DE
FREITAS recebe proventos concomitantemente da SEPA/PA e da
Prefeitura de Vitória do Xingu, para onde foi cedido, o que gerou um
prejuízo de R$ 20.316, conforme apontado pela CGU”.
ERIVANDO alegou, em seu depoimento, que desconhecia o fato de
“Macapá” receber por duas fontes. No entanto, essa sua afirmativa se
encontra em descompasso com as provas dos autos, já que SEBASTIÃO
NASCIMENTO passou a trabalhar na prefeitura em cargo de confiança do
próprio Prefeito ERIVANDO, de quem era correligionário partidário.

O MPF requereu as condenações maiores para o Ex-Prefeito de Erivando
Amaral de acordo com art. 1º, inciso I (nove vezes), inciso III (três
vezes), inciso V (02 vezes) e inciso XI do Decreto-lei nº 201/67, na
forma do art. 69 do Código Penal e de Murilo Sousa e Jesualdo Monteiro
e penas menores para Antônio Leite Duarte, Marlon Oliveira Evangelista,
Juvenal Pompeu de Souza, Alessandro Amaral de Souza, Edevaldo Silva
de Almeida e Sebastião Nascimento de Freitas. Após as alegações finais
dos denunciado a Justiça decidirá se condena e observe os acusados. Se
condenado Ex- Prefeito pode pega pena superior até dez anos de cadeia.
Erivando Amaral (MDB) segue em liberdade apesar de ter sido
condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará a pena de oito anos e quatro
meses de detenção. Outra condenação que ex-prefeito têm é de dois
anos e quatro meses de detenção pela prática de crimes de
responsabilidade. Por ser pena inferior a quatro anos e preencher o
acusado os requisitos estabelecidos em lei, conforme o artigo 44 do
Código Penal, os desembargadores decidiram pela substituição da pena
restritiva de liberdade em duas restritivas de direito, que são a limitação
de fim de semana e a prestação de serviços à comunidade. De acordo
com o artigo 147 da lei de Execução Penal, a execução da pena somente
será possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória,
quando também incidirá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, conforme estabelece
o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, cominado com a Lei
Complementar 135/2010. Vando estar proibido de ser nomeado a
qualquer cargo público e aguarda até presente data cumprimento de
sentença.
O Portal do Jornal Amata estar entrado em contato com assessoria do
Tribunal de Justiça para obter informações, porque até presente data o
Vando Amaral, ainda não começou cumprir pena determinada pelo
Tribunal.
O Ex-Prefeito segue com seus bens bloqueados pela Justiça e ainda é
investigado pelo MP e MPPA e PF e responde ainda diversas ações na
Justiça Federal e Estadual.


Assim com ex-Prefeito Erivando Amaral, já teve suas prestações de
contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM a sua
esposa Joseilda Amara (MDB) também já teve reprovadas e estar
tentando reverte a decisão no Tribunal. Josielda foi Ex-Secretária de
Assistência Social de Vitória do Xingu, foi candidata ao cargo de
deputado estadual e também candidata à Prefeitura de Altamira. Uma
decisão da Justiça Eleitoral determinou a Superintendência da Policia
Federal abertura de Inquérito Policial, para investigar fraude no recibo
eleitoral na sua prestação contas de campanha, foi constatado através de
perícia grafotécnica, que um doador de recursos financeiros para a
campanha da candidata, não tinha conhecimento desta doações. A Ex-
Secretária, aguarda analises dos seus recursos pelo TCM-PA desde ano
passado para ser apreciado pela corte. Joseilda não prestou contas de
campanha quando saiu candidata ao cargo de Prefeitura de Altamira




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